Imunidade de receitas de exportação à incidência da CSLL

Um empate por cinco votos a cinco determinou a suspensão do julgamento do Recurso Extraordinário RE n° 564.413.

10ª Câmara do TRT rejeita recurso do Município de Itatiba e mantém reintegração de guarda municipal

Suspenso julgamento sobre aposentadoria considerada ilegal pelo TCU

Foi suspenso, nesta tarde (2), o julgamento de Mandado de Segurança (MS 25116).

Para gays, decisão do STJ sobre adoção abriu 'leque de esperança'

Toni Reis vive há 20 anos com o marido e desde 2005 tenta conseguir na Justiça o direito de, junto com seu companheiro, adotar uma criança. Enfrentou todas as etapas do rígido processo de adoção e atualmente seu processo está aguardando parecer do Superior Tribunal de Justiça. Ele é um dos muitos homossexuais que celebraram, na terça-feira (27), a decisão do STJ a favor de um casal de lésbicas da cidade de Bagé (RS).

Homicídio praticado por PMs gera indenização

A família de um cidadão que foi morto por policiais militares, que estavam em serviço, ganhou uma ação movida contra o Estado do Rio Grande do Norte.

Ellen Gracie foi rejeitada pela OMC e volta para o STF

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Refis da crise tem acordo entre Câmara e Governo

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line Reduza Dívidas Previdenciárias. E-mail: [email protected].

Ministro considera ilegal o uso de força para coagir o Poder Público a desapropriar terras com fins de reforma agrária

Assédio moral é crime?

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Professor de Estágio I (Prática Processual Penal) na UCG.

STJ julga habeas-corpus de políticos acusados de liderar milícias no RJ

Indenização por danos morais. Inexistência de discriminação em razão da opção sexual. Matéria fática.

Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007

Suprema coragem

Luís Antônio Albiero, Advogado, ex-vereador em Capivari (SP), assessor jurídico da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Retenção de vencimentos pelo banco credor com escopo de compensação de créditos em conta corrente. Impossibilidade.

TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo

Parlamentares aumentam os próprios salários em 91%

Ex-secretário de FHC terá acesso a informações de processos movidos contra ele na CGU

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Execução. Impugnação da penhora pela exeqüente. Observância do princípio do contraditório.